PGR diz ao STF que Lula não pode conceder entrevistas na prisão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceda entrevistas dentro da prisão. 

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, condenado a 12 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No parecer da PGR, Dodge defendeu a liberdade de expressão e de imprensa, mas ressaltou que, em algumas situações, há a possibilidade de proibir que presos concedam entrevistas. "O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política", disse a procuradora.

No início do mês, uma guerra de decisões liminares sobre os pedidos terminou com a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que impediu a concessão das entrevistas. 

“Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país”, disse.