Ativismo político no Judiciário assusta tanto quanto temor de 'golpe'

Os últimos dias foram marcados por uma politização do Judiciário muito maior do que o já problemático costume das togas brasileiras. Na última sexta-feira (28), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Luiz Fux iniciaram uma troca de farpas por meio de decisões sobre a liberação da realização de entrevistas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio continuou nesta segunda, mesmo dia em que o juiz Sérgio Moro levantou o sigilo de partes da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Em ambos os casos, é impossível não associar as decisões ao primeiro turno das eleições, que acontece no próximo domingo.

Lewandowski e Fux foram os primeiros a protagonizar constrangimentos recentes ao Judiciário. O primeiro autorizou que a Folha de S. Paulo fizesse uma entrevista com o ex-presidente. O segundo, poucas horas depois, emitiu uma decisão impedindo que o jornal conversasse com Lula e que, caso a entrevista tivesse sido realizada, o conteúdo não poderia ser publicado. Uma espécie de censura prévia, que há muito tempo não se tinha notícia no país.

A decisão de Fux ampara-se fragilmente no risco de a entrevista alterar rumos eleitorais. Como se a própria censura não fosse uma tentativa do ministro em interferir nas narrativas do processo político brasileiro. O duelo de egos no STF sempre foi público, porém ganhou contornos de novela. Nesta segunda, Lewandowski “deu o troco”. Atendendo ao pedido da Folha de S. Paulo, o ministro determinou o cumprimento da decisão inicial, em que permite que Lula seja entrevistado pela Folha.

A atitude de Fux reforça o discurso do PT de que há uma ampla perseguição ao partido, que inclui os mais diversos atores, até mesmo no Judiciário. Porém nada é tão ruim que não possa piorar. Às vésperas do primeiro turno, quando o candidato indicado pelo ex-presidente vive um momento crescente que o coloca como favorito a disputar o segundo turno, a delação de Palocci, que ataca o Partido dos Trabalhadores de maneira contundente, vem a público liberada por um magistrado considerado anti-PT.

Mesmo que todas as decisões tenham sido amparadas na legislação – de maneira controversa, como mostrou o embate no STF –, o Judiciário apenas reforça a narrativa de que há uma tentativa expressa de dinamitar a imagem pública do PT frente ao eleitorado, às vésperas de um processo eleitoral. Na condição de vítimas, os petistas tentem a incorporar um discurso que funciona para os eleitores melhor do que decisões de gabinete fechados.

A cereja do bolo, no entanto, veio de outro ator. Além de manter a decisão polêmica de Fux, o presidente do STF, Dias Toffoli, resolveu fazer uma revisão histórica sobre o golpe militar de 1964. Para o ministro, houve um “movimento de 1964”, algo bem típico da direita conservadora que opta por revisitar o passado e fingir que não houve uma subversão das instituições brasileiras nos anos de chumbo. Daí a vivermos uma nova ditadura é um pulo, não?

Este texto integra o comentário desta terça-feira (2) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.