PGR diz que só pode haver arquivamento de casos quando o MP pede

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender nesta quarta-feira (27) o papel do Ministério Público Federal (MPF) de solicitar o arquivamento de processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante evento “Desafios Contemporâneos do Sistema Acusatório” na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

De acordo com o jornal Estadão, a manifestação de Dodge está relacionada à sequência de arquivamento de processos por ministros do STF sem o pedido expresso do MPF, o que não é usual no rito processual. Ao todo, nove inquéritos foram arquivados monocraticamente por ministros do Supremo, que apontaram excesso de prazo e falta de provas.

“Essa atitude judicial desafia e diminui a plenitude da vigência do sistema acusatório no Brasil. Por essa razão, foram apresentados os recursos cabíveis para sustentar que cabe ao Ministério Público, e só ao Ministério Público, decidir se a investigação está madura o suficiente”, disse.