TRE decide que não há irregularidade em propaganda que ACM Neto critica governo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu a denúncia de irregularidade feita pela coligação "Mais trabalho por toda a Bahia" na propaganda eleitoral do candidato ao governo do estado Zé Ronaldo (DEM), em que o prefeito de Salvador, ACM Neto, diz que "sem nenhuma ajuda do governo do estado, estamos mudando muita coisa em Salvador".

"As normas que regem o sistema jurídico eleitoral devem ser cotejadas com reverência aos postulados do Estado Democrático de Direito, o que significa não ser viável impedir o exercício de críticas, ainda que enérgicas, e de questionamentos dos adversários ou órgãos da imprensa em relação aos postulantes a cargos públicos", diz a decisão da juíza auxiliar Gardênia Pereira Duarte.

O documento do TRE diz ainda que a análise da propaganda eleitoral em questão, veiculada nesta quarta-feira (19), na rádio Globo FM, constatou que "em um juízo preliminar, não é possível afirmar a inveracidade das informações trazidas na notícia. Ademais, o representado não trouxe aos autos documentos que pudessem demonstrar a inverdade da reportagem".

A decisão diz ainda que "não é possível inferir da declaração do Prefeito ACM Neto que o Governo do Estado não beneficiou Salvador. Ao que parece, repito, em um exame superficial, a frase criticada indica que não houve parceria entre a Prefeitura e o Governo Estadual, tendo, cada um, realizado, separadamente, as benfeitorias pela capital.

A referida propaganda eleitoral foi alvo de outra decisão do Tribunal, também nesta sexta-feira (21),  em que o TRE-BA proibiu que o prefeito ACM Neto (DEM) afirme, no programa eleitoral de José Ronaldo (DEM), que o governo do estado não ajudou a Prefeitura de Salvador nos últimos. De acordo com a decisão da juíza eleitoral Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, as alegações podem “denegrir de forma irremediável” a imagem de Rui Costa com a "inverdade flagrante" dita pelo administrador municipal (veja aqui).