CNJ mantém liminar que impede TJ-BA de nomear desembargadores para novas vagas
Foto: Divulgação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter a liminar que suspende a nomeação de desembargadores para as nove vagas criadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida havia sido solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).
Os conselheiros avaliaram que é necessário priorizar o 1° grau de jurisdição e sugeriram impedir envio de anteprojetos que busquem criar novos cargos antes da análise do CNJ. A liminar havia sido deferida pelo conselheiro Valtércio de Oliveira (veja mais).