PGE lamenta decisão do TCE contra VLT e diz que manterá defesa do projeto

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou nota nesta quinta-feira (13) lamentando a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) que suspendeu a licitação do VLT do Subúrbio. O texto ressalta ainda que a defesa do projeto de mobilidade urbana do governo estadual será mantida.

A nota da PGE relata ainda que a medida cautelar mantida pelo TCE tem caráter provisório e a decisão pode ser alterada ao final do processo pelo Pleno. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, defende que não há qualquer irregularidade na licitação do VLT do Subúrbio.

"Não existem as irregularidades alegadas pelo Conselheiro Relator, o que buscaremos comprovar no prazo que somente agora nos será concedido. Infelizmente o Pleno do TCE, ainda que em decisão não definitiva, sonegou ao Estado da Bahia a oportunidade de falar no processo", criticou o procurador.