Caso Davi Fiúza mostra que nem sempre o Estado brasileiro sabe lidar com a dor

Após quase quatro anos, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) finalmente apresentou uma denúncia no caso do desaparecimento do adolescente Davi Fiúza, então com 16 anos. O caso teve grande repercussão desde outubro de 2014 e, por mais que a imprensa e a família pressionassem por uma resolução, não houve celeridade para concluir o inquérito. Depois de uma longa espera, Rute Fiúza, mãe do jovem, assistiu o sumiço do filho ser tratado como sequestro e cárcere privado.

 

A família Fiúza luta para que Davi não seja apenas um número. O esforço é para que o adolescente desaparecido seja um símbolo da resistência de jovens negros da periferia que somem do mapa nas mãos de um Estado falho no controle de seus agentes. Entre idas e vindas do inquérito, o número de denunciados ficou fixado em sete, depois da Polícia Civil sugerir a participação de 17 policiais. De acordo com o MP-BA, só foi possível confirmar a ligação direta dos denunciados no sumiço do garoto.

 

Ainda que Davi jamais tenha sido encontrado, a promotoria optou por não tratar o caso como homicídio. As provas não sugeriam que o adolescente foi morto sob a tutela do Estado, ainda que, desde o fatídico 24 de outubro, quando o jovem foi abordado por policiais descaracterizados e sem nome, não tenha havido qualquer resquício de sinal de que ele estaria vivo.

 

Por mais que a letra fria da lei não aponte que ele esteja morto, a empatia com o caso nos faz compartilhar com dona Rute o argumento de que, se ele está sequestrado ou em cárcere privado, por que o Estado não o resgatou? Nesse caso, a Bahia é representada pelos agentes, porém são inúmeros os casos em que a população das áreas periféricas brasileiras é alvo dos braços fortes estatais sem qualquer pudor ou constrangimento. Sim, o Estado mata e não sabe lidar bem com os controles existentes na própria legislação.

 

A exclusividade, infelizmente, não é baiana. Basta lembrar de casos como do pedreiro Amarildo ou da vereadora Marielle Franco – esta última sequer há um indicativo do que aconteceu passados seis meses da execução. Ambos aconteceram no Rio de Janeiro, mas quem duvida que não existam casos similares espalhados pelos mais diversos lugares do Brasil, longe dos holofotes da mídia?

 

Se o processo de Davi Fiúza chegou à Justiça quase quatro anos depois do desaparecimento, outro caso de grande repercussão envolvendo o Estado da Bahia foi a morte de 12 pessoas em um suposto confronto com policiais militares no Cabula, em fevereiro de 2015. No entanto, os 12 autos de resistência foram rapidamente denunciados pelo MP-BA e ainda assim os policiais foram sumariamente absolvidos sem sequer seguirem o rito do tribunal do júri. Na última semana, houve um resquício de senso de Justiça aceso novamente. O TJ-BA determinou que a sentença fosse anulada e os envolvidos passassem pelo rito adequado.

 

A família de Davi talvez nunca consiga a resposta definitiva sobre o que aconteceu com ele. Porém matá-lo outra vez, com anuência daqueles que deveriam defender os interesses do cidadão, não é a solução esperada. Piora ainda mais o luto das mães que não têm como dizer adeus aos próprios filhos. Como aconteceu com dona Rute.

 

Este texto integra o comentário desta terça-feira (11) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM, Clube FM e RB FM.