'Não se tem como falar em crime de homicídio', afirma promotora sobre caso Davi Fiuza

A promotora Ana Rita Nascimento, responsável pelas investigações sobre o caso Davi Fiuza no Ministério Público da Bahia (MP-BA), afirmou nesta segunda-feira (10) que não há como enquadrar o desaparecimento do jovem no crime de homicídio. De acordo com ela, não há indícios suficientes que apontem para a morte do adolescente, desaparecido desde outubro de 2014. Por isso, os sete policiais militares acusados de envolvimento no caso foram denunciados apenas por sequestro e cárcere privado (veja aqui).

 

“Não se tem, com o que temos até aqui, como falar em crime de homicídio. A própria testemunha não viu ato de violência, apenas a abordagem desse menor. Depois, quando ela retorna ao local e o carro passa, ela nunca mais viu Davi e nem ele mais foi visto. Temos prova indiciária para delito de cárcere privado e sequestro”, explicou a promotora em entrevista coletiva sobre o caso, dada nesta manhã. 

 

Questionada sobre se, mesmo sem o corpo do jovem ter sido encontrado, os policiais não poderiam ser acusados de homicídio, Ana Rita disse que este não é o “cerne da questão”. Ela comparou o caso de Davi ao de Eliza Samudio, no qual o ex-goleiro Bruno foi condenado pela morte dela, mesmo sem o corpo ter sido achado. No entanto, de acordo com a promotora, na situação envolvendo Eliza, havia um conjunto de provas maior para comprovar o assassinato. 

 

“Para que se possa denunciar sem o corpo, precisamos de indício de materialidade e autoria. No caso dela, acharam vestígios de sangue dela no carro, testemunho de participantes do crime, pertences da vítima, ligações dele [goleiro Bruno] para ela com ameaças. Isso se chama arcabouço probatório”, argumentou. 

 

Ainda segundo a promotora, os policiais foram denunciados por um crime que “ainda está em curso”, já que não se comprovou a morte de Davi e, ao mesmo tempo, o corpo não foi achado. “É como se o sequestro ainda estivesse em andamento, sem o resgate”, explicou. 

 

Os maiores indícios para apontar a participação dos PMs no caso vieram do GPS das viaturas policiais. O equipamento conseguiu construir o trajeto feito pelos policiais, enquanto o jovem era levado dentro de um dos veículos. Além disso, o testemunho de uma das vizinhas de Davi, a última a vê-lo com vida, foi essencial para montar o quebra-cabeça do crime, que levou quatro anos para ser solucionado. 

 

“Quando ele foi visto sendo abordado pela polícia, ela [a vizinha] não passa mais que 5 minutos no local. Quando retorna, o carro passa com a vítima, o fardado sobe. Não há nem corpo de Davi no chão nem próximo”, afirmou a promotora ao relatar o testemunho. 

 

Para resguardar a segurança da testemunha, o MP pediu que ela fosse integrada ao programa de proteção a vítimas e testemunhas. 

 

DENUNCIADOS
Segundo o Ministério Público, foram denunciados os seguintes policiais pelos crimes de sequestro e cárcere privado: Moacir Amaral Santiago, Joseval Queiros da Silva, Genaro Coutinho da Silva, Tamires dos Santos Sobreira, Sidnei de Araújo dos Humildes, George Humberto da Silva Moreira e Ednei da Silva Simões. A denúncia foi feita pelos promotores de Justiça Ana Rita Nascimento e Gildásio Galrão e distribuída para a 2ª Vara de Crimes Praticados contra o Menor.