Tribunal nega pedido do Ministério Público para interromper obras do BRT

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, negou nesta quarta-feira (5) um pedido do Ministério Público da União e do Ministério Público do Estado da Bahia que tentava interromper as obras do BRT de Salvador. A decisão foi do juiz federal Pablo Zuniga Dourado.

O magistrado, afirmou “que eventual ordem para sustar o contrato com o consórcio BRT implicaria em ofensa ao postulado da segurança jurídica (...) e revela o escopo do constituinte de proteger a estabilidade das relações jurídicas, fundamental à realização plana do Estado Democrático de Direito”.

A primeira etapa das obras do BRT de Salvador teve início no fim de março. Esta fase corresponde a um trecho de 2,9 km, ligando o Loteamento Cidade Jardim (Parque da Cidade) ao Iguatemi (Estação de Integração BRT/Metrô). Os trabalhos contemplam criação de viadutos, elevados, vias expressas, ciclovias e estações.