Relator do registro de Lula, Barroso vota pela rejeição da candidatura do petista

Relator do caso do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a lei da ficha limpa e que ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, ao se pronunciar contra a elegibilidade do petista. 

Barroso votou pela inelegibilidade do ex-presidente Lula ao dizer que o petista teria que ficar de fora das eleições mesmo que estivesse solto por força de condenação em segunda instância. Na sua fala, o ministro ainda ressaltou que não acolheu as teses subsidiárias apresentadas pela defesa, incluindo que o Brasil precisaria seguir a decisão do comitê de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (veja aqui). “ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional”, comentou.

O relator da ação ainda falou que a lei da ficha limpa não foi golpe ou decisão de gabinetes. “Ela foi fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade de demanda por patriotismo”, completou Barroso.

Além do voto, Barroso ainda explicou os efeitos de sua decisão, que pediu a exclusão do nome de Lula das urnas e do programa eleitoral.