CMS marca para novembro votação de projeto que regulamenta transporte por aplicativos

A Câmara de Vereadores marcou para o dia 12 de novembro a votação do projeto de lei elaborado pela prefeitura que regulamenta o serviço prestado em Salvador por aplicativos de transporte individual, como Uber e 99Pop. A definição aconteceu nesta quarta-feira (29), durante reunião do Colégio de Líderes da Casa.

O projeto de lei foi encaminhado pela prefeitura na última sexta (24) e é criticado pelos aplicativos que atuam no setor. Elas alegam que, caso sejam aprovadas, as novas regras de funcionamento vão prejudicar a prestação do serviço na capital baiana.

A proposta da prefeitura prevê que haja um limite de 7,2 mil carros cadastrados para realizar o serviço, mesmo número que é aplicado para táxis em Salvador (veja mais). A intenção da prefeitura é que, assim como os taxistas, cada veículo cadastrado no aplicativo possa ter mais dois motoristas vinculados. A média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas. 

REVOGAÇO
A reunião desta quarta do Colégio de Líderes da Câmara também definiu que vai votar na próxima quarta-feira (5) a revogação de dois pacotes de leis atualmente em vigor na cidade. A iniciativa, liderada pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), busca anular leis consideradas exdrúxulas ou que criam barreiras para o mercado da construção civil.