Após invasão de servidores, Câmara reduz limite de ocupação em galerias

A Câmara de Vereadores decidiu reduzir para 50 pessoas o limite de ocupação das galerias da Casa em dias de votação de projetos de lei e lei complementar. A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes e publicada em uma edição do Diário Oficial do Legislativo da última semana.

A alteração foi feita por conta da invasão de servidores da prefeitura ao plenário durante uma sessão realizada em junho. Durante a votação de um projeto de lei complementar criticado pelos trabalhadores, eles pularam a barreira que separa o plenário das galerias e foram contidos por policiais militares (veja mais). Por conta do incidente, a sessão precisou ser suspensa momentaneamente.

Até então, o limite de presentes nas galerias era de 75. A quantidade foi estipulada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), levando em conta a capacidade física do espaço. Por questão de segurança, passou a ser adotado o teto de 50 pessoas. "Esse é o número de pessoas que o major da assistência militar sugeriu, considerando o efetivo policial da Câmara", explicou o presidente da Casa, Leo Prates, em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (22).

Segundo Prates, chegou a ser cogitada a possibilidade de proibir a entrada na Câmara dos servidores que participaram da invasão. No entanto, como a categoria tem interesse direto em diversas votações que acontecem Câmara, os vereadores entenderam que a medida poderia ser rigorosa demais com os trabalhadores. "Eu tenho um efetivo de policial pequeno e isso [invasões] pode trazer problema", salientou o presidente.

A redução no limite de presentes nas galerias integra o Procedimento Operacional Padrão de Segurança da Câmara de Vereadores. Ele contém regras para orientar a atuação da assistência militar da Casa. De acordo com Prates, esse regulamento já existia e era colocado em prática, mas apenas agora foi documentado oficialmente. Segundo ele, a única diferença entre o texto que existia antes e o que foi publicado no Diário do Legislativo é a limitação de presença nas galerias.