Regulamentação do Uber deve chegar à Câmara até sexta após idas e vindas na prefeitura

O projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte individual prestado por meio de aplicativos como Uber e 99Pop deve ser encaminhado à Câmara de Salvador até esta sexta-feira (24). Nesta terça (21), o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o chefe de gabinete da prefeitura, Kaio Moraes, se reuniram para acertar os detalhes finais da proposta, que, em breve estará nas mãos dos vereadores.
 

Ainda durante os festejos de 2 de julho, a Semob divulgou detalhes da regulamentação e Mota afirmou que ainda naquela semana o projeto seria encaminhado à Câmara (veja mais). Contudo, o texto ainda precisou passar por diferentes órgãos da gestão municipal antes de ganhar o último aval da prefeitura.
 

“Esse projeto tem alguns pontos que a gente estava discutindo aqui internamente”, declarou Kaio em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça. “Foi pra Sefaz [Secretaria da Fazenda], para calcular a questão do tributo do ISS, depois voltou para procuradoria para pegar parecer e na semana passada ficou pronto”, relatou Mota. Ambos afirmaram que até o fim da semana o texto estará na Câmara.
 

O projeto que regulamenta o transporte através de aplicativos prevê que haja um limite de 7,2 mil carros cadastrados para realizar o serviço, mesmo número que é aplicado para táxis em Salvador. A ideia é que, assim como os taxistas, cada veículo cadastrado no aplicativo possa ter mais dois motoristas vinculados. A média de idade dos automóveis será inicialmente de no máximo oito anos e as empresas que operam os serviços serão taxadas.