Vereador propõe proibir cobrança de multa em caso de perda de cartão de estacionamento

O vereador Duda Sanches protocolou um projeto de lei na Câmara de Salvador que visa proibir a aplicação de multa ou taxa caso um cliente perca o cartão de estacionamento. O texto avalia a cobrança como “abusiva”, mas recebe críticas da coordenação regional da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que defende a necessidade do pagamento extra.
 

Em seu projeto de lei, o vereador alega que, em caso de perda do cartão de estacionamento, recursos tecnológicos presentes no estabelecimento poderiam verificar com precisão o horário de chegada e de saída dos clientes para cobrar o valor correto. "Os mecanismos tecnológicos implementados em estacionamentos na atualidade, a exemplo de câmeras e até mesmo o leitor da placa de veículos, permitem com segurança aferir o tempo de permanência no estabelecimento", relata o vereador.


Por outro lado, o coordenador da Abrasce na Bahia, Edson Piaggio, argumenta que não compete à Câmara de Vereadores legislar sobre o assunto, mas sim à União. Além disso, ele defende que cada cliente deve ser responsável pelo seu cartão de estacionamento. “Se você não tiver uma punição, começam a perder toda hora”, disse em entrevista ao Bahia Notícias. “É você transferir para terceiros uma responsabilidade que é sua”, comentou.
 

Piaggio ressalta ainda que seria difícil para os shoppings verificar o tempo de permanência nos estacionamentos. "Como vai existir uma fiscalização sobre tantos carros entrando?", questionou. Em seu projeto de lei, Duda Sanches aponta que a multa aos estabelecimentos que descumprirem a regra deve ser estipulada pela prefeitura de Salvador. Ainda não há previsão de quando a matéria deve ser votada pela Câmara de Salvador.