Por erro do MP, juíza rejeita denúncia que pedia prisão de vereador de Camaçari

A Justiça rejeitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o vereador de Camaçari, Oziel dos Santos Araújos, e outras 19 pessoas pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A rejeição foi proferida pela juíza substituta Bianca Gomes da Silva, da 1ª Vara Criminal de Camaçari, no dia 8 de agosto. Os fundamentos para rejeição da denúncia foram a violação do “princípio do promotor natural, bem como pela ausência de lastro probatório mínimo a sustentar a denúncia”. O juiz titular se declarou impedido. Em sua defesa, Oziel afirmou que o promotor não possuía atribuições criminais na época em que a denúncia foi feita. Além disso, sustentou inépcia da denúncia por não expor o comportamento criminoso dos denunciados e falta de justa causa para a ação penal. Clique aqui e leia a matéria completa na coluna Justiça.