TRF-4 decide não analisar pedido de Lula para participar de debate na Band

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), não deu conhecimento nesta segunda-feira (6) ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista possa participar do debate com candidatos à Presidência da República que será realizado pela TV Bandeirantes, na próxima quinta-feira (9). Com isso, o mérito da questão não vai ser analisado e o petista não terá direito de ir ao programa.

Além disso, Gebran Neto negou também que Lula participe de atos de campanha via videoconferência, em especial o debate, ou possa gravar vídeos de dentro da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso.

Segundo o desembargador, relator do processo, o pedido da defesa é estranho à “jurisdição criminal” e, portanto, não poderia ser analisado pelo TRF-4. 

“Nesse ambiente processual, cabe destacar, o agravo de execução penal destina-se à discussão de pretensões regulares afetas à execução penal e, neste caso, o tema é inclusive estranho à jurisdição criminal”, sustentou na decisão.