Empresa obtém bons resultados na recuperação de recursos da dívida ativa de municípios

Em meio à crise econômica que tem colocado boa parte dos municípios brasileiros na guilhotina financeira, uma empresa baiana promete ajudar as cidades a melhorarem suas arrecadações, dando um alívio para os cofres públicos. 

 

Formada em Salvador por quatro sócios em outubro do ano passado, a Proteste Brasil trabalha na recuperação de crédito da dívida ativa das prefeituras, aquela gerada quando o contribuinte não paga impostos, multas e demais débitos. Para isso, a empresa desenvolveu um software que ajuda na gestão da cobrança extrajudicial dos débitos, a chamada cobrança por protesto.

 

Ela é diferente da cobrança por execução fiscal, pois ao contrário dela, acontece mediante o cartório, e não por meio de decisões judiciais, o que torna o processo mais célere. Assim, as prefeituras podem arrecadar o dinheiro das dívidas de forma mais rápida.  

 

“A cobrar por execução fiscal não é um processo célere porque cria um gargalo no Judiciário. Portanto, não é um processo eficiente. Esse tipo de cobrança mostrou uma efetividade muito boa para os municípios. Nessa época de diminuição dos repasses federais, repasses estaduais, os municípios têm ficado com caixa bem apertado. Essa ferramenta ajuda a melhorar a arrecadação dos municípios”, explicou o advogado Roberto Cal, diretor-administrativo da empresa, ao Bahia Notícias.

 

A cobrança de dívida ativa por protesto foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, após o plenário da Corte entender que a utilização desta medida para acelerar a recuperação de créditos tributários é constitucional e legítima.

 

Ainda segundo Cal, até o momento, cinco cidades pernambucanas estão utilizando o software desenvolvido pela Proteste. Outras duas cidades baianas ainda estão em fase de implementação da ferramenta. Só em Gravatá (PE), cidade que usa o programa há mais tempo, quase R$ 1 milhão foram recuperados em apenas seis meses. 

 

Atualmente, a média de tiragem de títulos é de 400 por mês, mas a expectativa é de que, ao longo deste semestre, este número seja ampliado para 1 mil mensais. 

 

“O sistema permite fazer a cobrança por região, tipo de receita, tipo de pessoa, se é jurídica ou física, por anos. Além disso, a gestão do que conseguiu recuperar, do que foi pago em cartório, na prefeitura, se foi pago parceladamente, se o parcelamento está sendo cumprido”, expôs Cal. 

 

O diretor-administrativo da Proteste explicou que a efetividade na cobrança por protesto está também no fato de que a medida impacta diretamente no devedor. “O protesto faz uma trava bancária em torno do devedor. Se ele vai comprar um carro, não consegue fazer porque tem uma dívida em protesto. Isso faz esse tipo de cobrança ter efetividade maior”, destacou. 

 

Ainda de acordo com ele, a empresa tem trabalhado com 40% de recuperação do valor da dívida ativa. Ao comparar o dado com o montante recuperado pelas capitais brasileiras via execução fiscal, por exemplo, vê-se a eficácia do modelo por protesto: a média cai para 1,9%. 

Para entrar em contato com a empresa de recuperação de crédito envie email para [email protected].