Por falta de pagamento, Receita cancela adesão de mais de 700 contribuintes ao Novo Refis

As adesões de mais de 700 contribuintes ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, foram canceladas. De acordo com comunicado da Receita Federal, divulgado nesta quinta-feira (19), a justificativa é a falta de pagamento das obrigações correntes. O total devido passa de R$ 1 bilhão.

Outros 4 mil contribuintes também são cobreados para regularização dos pagamentos. Além destes, estão na mira da Receita mais 58 mil que aderiram ao Pert, com obrigações correntes em aberto no valor de R$ 6,6 bilhões. Segundo a Agência Brasil, eles serão alvo das próximas etapas do trabalho de cobrança e de cancelamento, caso não se regularizem.

Para que o contribuinte com dívidas com a União possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei nº 13.496, de 2017 , que criou o Pert, é necessário que ele mantenha em dia os pagamentos correntes, vencidos após 30 de abril de 2017.