MP-BA recomenda que Câmara não vote projeto para beneficiar ONG Parque Social
Por Lucas Arraz / Bruno Luiz
A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Leo Prates (DEM), que se abstenha de colocar em votação qualquer projeto de lei que trate de repasse de verbas para a ONG Parque Social.
A organização é presidida por Maria do Rosário Magalhães, mãe do prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM). No documento, enviado nesta terça-feira (10) à Casa, Ediene, chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), justificou que a recomendação visa evitar que a votação possa comprometer o erário municipal e caracterize também crime de improbidade administrativa.
“Adverte-se que esta ilustre presidência do legislativo municipal há de evitar a aludida votação, inclusive para não incorrer em ato de improbidade administrativa, por violação de princípios norteadores da administração pública e prejuízo ao erário”, afirmou a recomendação.
O documento foi apresentado pela bancada de oposição como forma de impedir a votação do projeto de lei nº 181/18, de autoria do Poder Executivo, que pretende autorizar o convênio de R$ 6 milhões da prefeitura com a ONG. A matéria seria apreciada nesta terça.
Para o vereador José Trindade (Podemos), que move uma ação contra os contratos assinados entre o Executivo e a entidade (veja aqui), a Câmara mostrou em resistência em receber a recomendação do MP. “Nós alertamos ao presidente da Casa, durante a sessão, que tinha chegado esse documento, e ele disse que desconhecia. Isso não traduz a realidade da Casa, pois a própria Procuradoria tinha conhecimento”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias.
Já o líder do governo na Casa, Henrique Carballal (PV), tratou a recomendação como uma “afronta ao trabalho do vereador”.
"O parque social é uma entidade que tem feito uma inversão da ordem para defender a juventude. Eu repito. Estou estarrecido ao ver vereadores que, se não querem votar no projeto, não votem. Agora dizer que o MP mandou o presidente da CMS não votar é rasgar o mandato e entregar para o Ministério Público", bradou.