Inaugurado na sexta, novo Couto Maia não tem autorização da prefeitura para funcionar

Inaugurado nesta sexta-feira (6) pelo governador Rui Costa, com direito a presença do ministro da Saúde, Gilberto Occhi, o Hospital Couto Maia não tem autorização da prefeitura de Salvador para funcionar.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, a unidade não possui o Habite-se, uma espécie de certidão emitida pela administração municipal atestando que o imóvel pode ser ocupado e foi construído ou reformado conforme as exigências da lei municipal.

A situação foi denunciada pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) e confirmada pelo Bahia Notícias junto a Guanabara.  Segundo o titular da Sedur, a liberação do Habite-se foi solicitada pelo governo estadual no fim de junho, mas o pedido ainda nem entrou em análise por causa de duas questões.

A primeira, porque o licenciamento ambiental ainda precisa ser apreciado. A segunda, porque ainda não foi concluído o processo de análise de duas modificações pedidas pelo governo estadual no projeto arquitetônico do hospital. “Essa semana deve concluído do processo dos dois. Feito isso, a etapa seguinte é dar sequência ao Habite-se”,  explicou.

No entanto, para que o Habite-se seja liberado, o prazo é de 20 a 25 dias, caso a documentação esta regular. Por funcionar sem a autorização, o governo do Estado pode ser multado, porque o Código de Obras da cidade expressa que nenhum tipo de construção pode ser ocupada sem a certidão. A multa varia, segundo Guanabara, de R$ 50 a R$ 200 por m², a depender do padrão construtivo.