Ação contra TJ-BA pede suspensão de licitação de R$ 7,8 mi para compra de 80 carros

Uma ação popular contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o presidente da Corte, Gesivaldo Britto, pediu a suspensão da licitação lançada pelo órgão para compra de 80 carros.

Com o objetivo de atualizar a frota do tribunal, o certame vai custar R$ 7,8 milhões aos cofres do TJ-BA (veja aqui). O pregão para aquisição dos automóveis está marcado para o próximo dia 10 de julho. 

No edital, o órgão justificou a compra com o fato de que o modelo utilizado atualmente pelos 61 desembargadores da Corte, o Fluence, da Renault, saiu de linha no ano passado e, por ser importado, há dificuldade para encontrar e substituir os componentes originais que apresentam defeitos. Cada veículo deverá custar, no máximo, R$ 97,7 mil.

Na ação, a autora dela, Priscila Chammas, classifica a justificativa do TJ como “absurda”. Ainda segundo a peça, a alegação de que o tempo de utilização dos veículos atuais é de quatro anos é inverídica. “Ao alegar, outrossim, que o tempo de utilização dos veículos atuais é de 4 anos, além de irrazoável, também não se mostra verídico, já que a frota atual de carros desse padrão atinge o número de 70 veículos, sendo que 60 (sessenta) destes são de modelo 2015 e 10 (dez) de modelo 2016”, argumentou.

A ação também sustentou que o TJ não comprovou as necessidades da compra dos 80 carros, deixando de apontar itens como quais veículos precisam ser realmente substituídos; a dificuldade se localizar peças; e a quilometragem dos carros. 

A peça também traz como argumento para suspensão do pregão o fato de que o tribunal baiano tem a maior taxa de congestionamento do Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, possui o maior número de processos sem julgamento entre as cortes estaduais (leia aqui). “Em dois parágrafos, frise-se, ambos infundados, foi aprovado um gasto de quase 8 milhões de reais para compra de veículos oficiais para os nobres desembargadores do Tribunal, num cenário em que somos, nos termos dos números do Conselho Nacional de Justiça, um dos piores tribunais do país em termos de atraso no fornecimento da prestação jurisdicional ao cidadão”, apontou a ação.