STF remete inquérito de Nelson Pellegrino para primeira instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu um inquérito que apura falsidade ideológica supostamente cometida pelo deputado federal Nelson Pellegrino (PT) à primeira instância do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A investigação apura se Pellegrino recebeu caixa 2 e os omitiu na prestação de contas de sua campanha eleitoral para a prefeitura de Salvador, em 2012, perante a Justiça Eleitoral. Pellegrino teria recebido um repasse de R$ 1,5 milhão da Odebrecht em 2012, sendo R$ 1,3 milhão via caixa 2. O Ministério Público Federal (MPF) é autor do inquérito, que surgiu após delação de dois executivos da Odebrecht: André Vital Pessoa de Melo e Benedicto Barbosa da Silva Júnior. O inquérito foi remetido por conta do novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado. A Suprema Corte entende que o foro por prerrogativa de função só deve ser aplicado em crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao seu exercício.  “Os fatos ora investigados e, em tese, imputados ao Deputado Federal Nelson Vicente Portela Pellegrino são anteriores à assunção do mandato de parlamentar federal e desvinculados das respectivas funções. Nesse contexto, tratando-se de crime que não foi praticado no exercício do mandato de parlamentar federal, e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para que distribua a uma das Zonas Eleitorais de Salvador.