Projeto criticado por servidores encontra resistência dentro da base de ACM Neto

A prefeitura encontra dificuldades para reunir os votos necessários para a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores que altera a regulamentação do trabalho dos servidores municipais. Além das críticas recorrentes da bancada da oposição, vereadores da base do prefeito ACM Neto não estão dispostos a se posicionar a favor da proposta. Servidores da área de saúde consideram que um dos artigos da matéria é prejudicial para a categoria e pedem que ele seja retirado do texto. Pessoas com conhecimento da situação relataram ao Bahia Notícias que a resistência de vereadores para aprovar o projeto de lei reside no fato de que alguns deles têm parentes ou outras pessoas próximas que trabalham como servidores municipais da saúde e seriam prejudicadas com a mudança na legislação. Além disso, vereadores insatisfeitos com o apoio oferecido pela gestão municipal também representam um obstáculo. Para garantir o apoio de toda a base, a prefeitura já se articula para conversar com os vereadores indecisos. O líder da bancada, Henrique Carballal, o vice-prefeito Bruno Reis e o chefe de gabinete do prefeito, Kaio Moraes, já estão dialogando para convencer os aliados da necessidade da aprovação da proposta. "Existem resistências naturais em qualquer projeto que altera benefícios dos servidores", apontou Carballal em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (5). "Quando há uma movimentação contrária dos servidores, eles [vereadores próximos à categoria] tendem a ser contrários também", disse. No entanto, o vereador do PV garantiu que o artigo criticado no projeto de lei encaminhado pela prefeitura é "justo" e busca apenas garantir a "isonomia" entre os servidores. A votação do texto no plenário da Câmara está marcada para o dia 18 deste mês. A matéria é alvo de críticas por revogar um artigo do plano de cargos dos servidores da saúde. A legislação em vigor determina que a prefeitura deve fazer uma avaliação de desempenho anual dos funcionários para conceder uma progressão salarial aos que obtiverem um bom resultado. Caso a avaliação não seja realizada, todos os servidores farão a progressão de forma automática. No entanto, o projeto de lei em tramitação na Câmara retira essa possibilidade dos servidores da saúde. Ou seja, mesmo que a prefeitura não realize a avaliação, eles não vão ter direito ao avanço salarial. A mensagem assinada pelo prefeito ACM Neto aponta que o objetivo da revogação do artigo é "assegurar que todos os servidores municipais tenham o mesmo tratamento no que se refere à progressão após processo de Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competências". Atualmente, os servidores da área de saúde são os únicos do funcionalismo público municipal que ainda têm direito à progressão salarial automática caso a avaliação de desempenho não seja realizada. A mensagem assinada pelo prefeito destaca que o projeto de lei em tramitação na Câmara cria Gratificação de Estímulo e Participação em Projetos Urbanísticos e de Engenharia, com a finalidade de valorizar os profissionais da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF). Além disso, a mensagem ressalta a prorrogação do pagamento de um abono para profissionais da área da saúde e para agentes de copa e cozinha, de 1º de maio de 2018 até 30 de abril de 2019.