Após Justiça declarar aumento do IPTU 'abusivo', Ademi pede 'sensibilidade' no caso

A decisão judicial que considerou o aumento do IPTU de Salvador em 2014 como “ato absurdamente irrazoável” levou em consideração um aumento de mais de 2.000%, conforme divulgado em plenário da Câmara de Vereadores por José Trindade (Pode) (lembre aqui). Após a informação vir à público, a Ademi-BA divulgou em nota que muitos casos similares têm dito decisões semelhantes no Primeiro Grau, com manutenção em Segunda Instância. “Muitos dos nossos associados, individualmente, conforme sugerido pelo Pleno do Tribunal de Justiça, têm obtido na Justiça o reconhecimento da abusividade do aumento do IPTU implementado a partir de 2014, inclusive com todas as decisões do Tribunal favoráveis aos contribuintes”, informa a entidade. O tema segue em discussão no Plenário da Corte, ainda sem perspectiva de decisão final. No entanto, as reversões de cobranças já autorizadas pelo Primeiro Grau ficariam válidas independente do resultado final da Ação Direta de Inconstitucionalidade. No caso citado por Trindade, por exemplo, o imóvel pagou em 2013 R$ 2.802,64, enquanto que no ano seguinte a cobrança atingiu R$ 56.553,30. Apesar de criticar as modificações da lei que resultaram no aumento do IPTU de 2014 na capital baiana, a Ademi-BA adota uma postura ponderada sobre o futuro do processo. “O interesse da associação é sensibilizar a administração municipal de que, mantida a situação atual, não há qualquer perspectiva de investimentos na área imobiliária de Salvador”, ressalta a entidade.