Duda Sanches protocola moção de repúdio a Rui Costa por veto a PL de honorários dativos

O vereador Duda Sanches (DEM) protocolou na Câmara nesta terça-feira (15) uma moção de repúdio por um veto do governador Rui Costa a um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sobre os honorários de advogados dativos. Segundo ele, o ato do governador demonstra "descompromisso com a categoria jurídica". O vereador argumenta ainda que o projeto aprovado na AL-BA representava um avanço para os advogados. "Além de considerar inconstitucional um texto aprovado pelo Legislativo, ele não apresentou nenhuma alternativa para resolver o problema, para que o projeto possa ter prosseguimento", comentou Duda ao Bahia Notícias. O projeto aprovado na AL-BA, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), estabelece que os advogados sejam pagos com honorários fixados pelo juiz da sentença, de acordo com a tabela elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não seja superior a remuneração básica de um defensor. Nesta terça, Rui justificou que vetou a proposta por ser inconstitucional (veja mais).