Após notificação, rito 'contra' Lúcio Vieira Lima prevê oitiva de testemunhas; conheça
Por Ailma Teixeira
Oficialmente notificado pela Câmara dos Deputados (veja aqui), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) tem o prazo de 10 dias úteis, contados a partir desta quinta-feira (10), para apresentar sua defesa escrita, indicando provas e com direito de arrolar até oito testemunhas. Ele é alvo de uma representação, apresentada pelos partidos PSOL e Rede, que pedem a cassação de seu mandato pelo envolvimento no caso do bunker de R$ 51 milhões. Lúcio virou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A assessoria da Câmara explica que, na sequência, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve dar início à fase de instrução probatória, que dura, no máximo, 40 dias úteis. Neste período, pessoas podem ser convocadas para prestar depoimento na Casa e novos documentos também podem ser solicitados. Depois disso, o rito para este tipo de processo prevê que o relator, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), terá até 10 dias úteis para apresentar seu parecer final, recomendando ou não a quebra do decoro. Dessa forma, se o parecer for positivo, o parlamentar pode sugerir como penalidade a censura verbal, censura escrita, suspensão temporária do mandato, suspensão de prerrogativas parlamentares ou até a perda do mandato. Assim, a decisão será submetida à votação pelos membros do conselho, que é presidido por outro baiano, o deputado Elmar Nascimento (DEM). Se o colegiado também decidir pela quebra de decoro, o processo, então, passa para o Plenário da Câmara nos casos de perda de mandato, suspensão de prerrogativas parlamentares ou suspensão temporária do mandato. Se a penalidade sugerida for a censura verbal, a punição será aplicada pelo presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se for censura escrita, a Mesa Diretora da Casa aplica a pena. Lúcio pode ainda recorrer da decisão do Conselho de Ética final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.