Provedores de Internet processam Coelba por retirada de cabos dos postes

Sem sucesso nas discussões com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), a Associação dos Provedores de Internet do Brasil (Apieb) vai recorrer à Justiça. A decisão de entrar com um processo judicial foi tomada durante o 15º Encontro de Provedores de Internet, realizado em Salvador, na última semana. O grupo acusa a Coelba de retirar cabos e equipamentos dos provedores dos postes. "A norma fala que a Coelba tem a obrigação de notificar as empresas de que existe qualquer irregularidade nos postes e, nessa notificação, ela tem que informar qual é o poste e qual é a irregularidade. Além disso, ela tem que dar o prazo de até um ano pra que essa empresa que tem contrato se regularize", explica Ulisses Costa, presidente da Apieb-BA. De acordo com ele, a companhia tem apenas emitido "ofícios genéricos" para informar que a fiscalização está sendo feita e retirado os cabos e equipamentos por conta própria. A associação argumenta que qualquer modificação na rede deve ser feita pelo provedor. "Caso a operadora não execute, aí sim a Coelba pode, depois do prazo acordado, fazer a retirada. A única condição [para que a companhia realize a ação] seria apenas para aquelas empresas que são 100% clandestinas, que nunca tiveram nenhum contrato com a Coelba. No entanto, ela tem tratado todas as empresas, inclusive provedores regularizados, como se fossem clandestinos", critica Costa. Em resposta, a distribuidora disse que é responsável pela fiscalização e pela manutenção das redes, mas confirmou que são os provedores quem devem realizar a devida manutenção. "Nos casos de empresas que não possuem contratos firmados com a concessionária, classificadas como clandestinas pela Resolução Aneel 797/2017, os cabos e equipamentos são removidos. Quando é identificada situação que envolva a segurança, a Coelba elimina a situação de risco, independentemente de contrato para garantir a segurança da população e dos profissionais de todas as empresas que acessam os postes da Coelba, além de diminuir o impacto visual provocado pelo desordenamento da rede de telecom", pontuou, em nota enviada ao BN. A ação judicial tem ainda outro tópico: a taxa de suporte que a Coelba cobra pelo uso de cada poste de energia. De acordo com a Apieb, o valor imposto pela concessionária é de R$ 6,50 por poste – a norma federal define um preço-referência de R$ 3,19. "A Coelba se nega a dizer qual o valor do poste praticado paras as grandes operadoras, como OI, Vivo, Embratel e outras. Ela tem obrigação de revelar esse valor para comprovar que obedece a lei no sentido de que os preços praticados têm que ser sem discriminação e as condições, justas e razoáveis", pontua o presidente. Ele explica que essa taxa compromete o trabalho de um pequeno provedor que precisa de mil postes, por exemplo. Ao portal, a distribuidora de energia afirmou que não há diferença no preço cobrado às empresas com as quais possui contrato. De acordo com a companhia, o valor praticado no mês de abril era de R$ 6,54, com atualização mensal pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM). "Em relação ao valor citado de R$ 3,19, a Coelba esclarece que a Resolução Conjunta da Aneel/Anatel estabelece esse valor como preço de referência do ponto de fixação a ser utilizado nos processos de Resolução de Conflito pela Comissão de Resolução de Conflitos das agências reguladoras", alega, acrescentando que mantém o canal de negociações aberto com as empresas que desejam se regularizar ou obter esclarecimentos técnicos. Representantes da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Prodeb e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) estiveram presentes no encontro da Apieb.