NÃO HÁ ILEGALIDADE NO SITE DE NETO, DIZ ADVOGADO
Por (Daniel Pinto)
O advogado do DEM, Luiz Viana Queiroz, ficou atônito com matéria publicada hoje no "A Tarde" e reproduzida neste site (ver nota), em que, segundo o periódico, a página de Neto na internet contraria a Resolução 22.718 da Lei Eleitoral. "O site em nada quebra a isonomia com os demais candidatos de Salvador. (...) A regra citada, do art.13, §1, da resolução do TSE 22.718 refere-se a propaganda ilegal em bens públicos. As regras dos arts. 18 e 19 são normas em branco. Não prevêem multa”, afirma.