Prefeitura repudia 'qualquer ilação' sobre suposta irregularidade em negociação do BRT

Em nota, a Prefeitura de Salvador destaca repúdio a "qualquer ilação sobre uma suposta irregularidade na assinatura do repasse de R$ 300 milhões para a segunda etapa do BRT". A afirmação é em resposta à matéria veiculada no jornal O Globo, que aponta a suspeita por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Os auditores do órgão apontam que quando o contrato foi assinado, três dias antes da votação da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (MDB), o Ministério das Cidades passava por um período de restrições orçamentárias e financeiras, sem assegurar recursos para os projetos já em andamento, como é previsto por lei em casos de corte de gastos (veja aqui). Assim, em ordem cronológica, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Salvador lembra que as negociações para a contratação do modal tiveram início em 2013, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). No ano seguinte, o Ministério das Cidades publicou a seleção de propostas, sendo R$ 408 milhões para o primeiro trecho, cujas obras tiveram início há um mês, e os R$ 300 milhões para o segundo. "Portanto, não há nenhuma correlação com o fato citado pelo TCU, já que ao longo deste tempo existem inúmeros documentos, todos datados, entre a CEF e a Prefeitura sobre ajustes e adequações do projeto", defende a gestão municipal. De acordo com a Secom, em 22 de junho do ano passado, a Caixa Econômica Federal já os havia informado, por meio de ofício, quanto à emissão do empenho e da autorização para a contratação do segundo trecho do modal – a assinatura só aconteceu 40 dias depois, em 31 de julho, “em função da necessidade de documentação necessária e comum em qualquer processo de empréstimo junto à CEF”. Neste contrato, o Ministério das Cidades emitiu um empenho de R$ 3.030.014,00 dos R$ 300 milhões orçados para a obra, cujo montante total ainda não foi liberado.