MP abre inquérito para apurar nomes de pessoas vivas em colégios de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para “apuração dos fatos e promover as medidas legais pertinentes, de possíveis irregularidades em unidades escolares da rede pública do estado da Bahia com nomes de pessoas vivas”, em Salvador, conforme publicação no Diário de Justiça desta quarta-feira (11). De acordo com a Lei 6.454, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências, “é proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”. Recentemente o governo da Bahia mudou o nome da Escola Estadual Antônio Sérgio Carneiro, nome do ex-deputado federal filho do ex-governador João Durval, localizada no bairro do Arenoso, em Salvador. O novo batismo, Escola de Inovação Norma Ribeiro foi uma homenagem a uma ex-diretora da instituição. Porém a nomenclatura de logradouros e órgãos públicos em homenagem a pessoas vivas é uma prática antiga na Bahia, vide o número de referências ao ex-senador Antonio Carlos Magalhães que existem desde a época em que político ainda atuava no cenário local. O Bahia Notícias procurou a Secretaria estadual de Educação para saber se existe escola com nome de pessoa viva, mas até o fechamento da reportagem o levantamento não havia sido apresentado.