Operação Factum: PF descobre ‘taxa agilização’ cobrada por titular do cartório há 15 anos
A Polícia Federal em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, descobriu crimes de corrupção praticados no âmbito do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade, durante a Operação Factum, deflagrada nesta terça-feira (3) (veja aqui). Foram feitas diligências que permitiram comprovar que o titular do cartório cobrava uma espécie de “taxa de agilização” para a realização de atos cartorários, tanto de particulares e como também de corretores de imóveis e despachantes. A PF estima que a prática vem ocorrendo há mais de quinze anos. No total, 57 policiais federais cumprem quatro os mandados de prisão, sendo uma preventiva e três temporárias; oito mandados de busca e apreensão; além de medidas cautelares diversas, nas cidades de Vitória da Conquista e Salvador. Além disso, o chefe do cartório mantinha trabalhando naquela serventia as suas filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia, com o intuito de controlar o funcionamento do Cartório de acordo com os seus interesses, não aceitando a presença no local de outros servidores do Tribunal de Justiça que ali foram lotados. No decorrer das investigações foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o funcionamento do cartório, tais como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção e consequente aumento salarial no cargo de professor na Secretaria de Educação do Estado da Bahia, tráfico de influência para a retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio, dentre outros. O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção ora investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras. O titular do cartório foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica e uso de documento falso.