MP-BA faz reunião para acompanhar cumprimento do TAC da integração metrô-ônibus

A fim de acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto para integração dos transportes de ônibus e metroviário, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se reuniu com representantes do estado e do município na tarde desta terça-feira (27). A reunião ocorreu na sede do MP, no CAB, e foi conduzida pelas promotoras de Justiça Rita Tourinho e Cristina Graça. “A reunião foi marcada para verificar se o TAC está sendo cumprido, considerando que houve um atraso na contratação dos estudos. Por isso, estamos fazendo este alinhamento para saber como está em termos práticos a integração e se vai existir a necessidade de se fazer alguns ajustes neste próprio TAC”, disse Rita. Durante o evento, o secretário municipal de mobilidade urbana, Fábio Motta, explicou que para conceder a gratuidade  a alunos que estudam em municípios diferentes dos que residem há necessidade de alteração legislativa. Ele ficou responsável por discutir a questão com as Procuradorias do Estado e do Município. Outro assunto discutido na reunião foi referente ao laudo técnico sobre a infraestrutura do Terminal Mussurunga. Solicitado pela Empresa CSN Transporte Urbanos SPE/SA, o laudo foi encaminhado à CCR Metrô após diálogo com a comunidade e aprovação da Secretaria de Mobilidade de Salvador (SEMOB). Motta afirmou que  a CCR Metrô está realizando levantamento de custos para a execução das obras, que deverão ser concluídas no prazo de 90 dias a partir da ordem de serviço. Também foi discutido o  transporte complementar, prestado pela Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), que explora a modalidade de permissão ou concessão do serviço com base em um Decreto de 2008, sem processo licitatório. Segundo o secretário, a Semob abriu processo de cassação das permissões que estão em situação irregular. Diante disso, foi sugerida pelos presentes a elaboração de TAC com as cooperativas que estão nesta situação. Uma audiência foi designada para discutir a questão no dia 10 de abril, às 14h com o MP, a Procuradoria do Estado, do Município; Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra); Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba) e Semob.