Prefeitura de Salvador veda PPIs para IPTU e taxa de lixo em 2019 e 2020

Novos Programas de Parcelamento Incentivado (PPI) para débitos do IPTU ou Taxa de Lixo estão vedados nos exercícios 2019 e 2020 no âmbito do município de Salvador. Um decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15) para vedar a criação de novos PPIs. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a decisão impacta em cerca de cinco mil contribuintes que “aderiram aos PPI de 2014 e 2015 e que, mesmo estando em dia com o pagamento de suas respectivas parcelas, deixaram de pagar os tributos relativos aos exercícios posteriores, na expectativa do lançamento futuro de novos programas deste tipo”. Os prejuízos para esse grupo de contribuintes podem chegar a aproximadamente R$ 100 milhões, de acordo com a pasta. Outros eventuais débitos tributários constituídos até 2017 poderão também ser parcelados por meio do PAD – Parcelamento Administrativo de Débito. A adesão aos parcelamentos pode ser feita diretamente pelo site da Sefaz.