POLÊMICA: QUEM PODE USAR A IMAGEM DO PRESIDENTE LULA?

Todos foram surpreendidos pela informação de que uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringia a aparição do presidente e de governadores em campanhas de seus próprios partidos. Mas, o TSE não confirmou a edição da resolução, o que descarta o caráter impositivo da medida. Por conta dessa brecha, surgiram leituras variadas da lei eleitoral. O advogado do PMDB, Manoel Nunes, acredita que existe uma “jurisprudência esparsa”. “Realmente não há resolução nesse sentido. No entanto, existem limitação em termos de participação ativa, o que não que dizer que partidos coligados estão impedidos de usar a imagem do presidente, por exemplo”, sustenta. Já o advogado do PSDB, Ademir Ismerim, acredita que a simetria da coligação não é válida em casos específicos. “A pessoa filiada a um partido pode apoiar uma candidatura majoritária caso o seu partido não tenha candidato. Mas, na situação inversa, o entendimento é de que há um impedimento legal”, ressalta.