AL-BA ‘reconheceu irregularidades’ em trocar terceirizados por Reda, diz Rita Tourinho

A promotora de Justiça Rita Tourinho afirmou nesta sexta-feira (9) que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) “admitiu” ter cometido irregularidades ao reconhecer que transformou funcionários terceirizados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu o inquérito contra a Casa para apurar a contratação de servidores terceirizados, via Reda, ao invés de realizar a contratação por meio de um empresa. Nesta semana, a AL-BA respondeu a questionamentos feitos pelo órgão de Justiça sobre o caso. No documento, a Casa informou que havia um contrato de terceirização de serviços anteriormente e, com o fim dele, foi aberta uma licitação. Como houve um problema judicial com o certame, a Assembleia revogou o processo licitatório. Com isso, os terceirizados foram contratados diretamente, por este regime especial. Segundo Rita, esta medida é ilegal. “O caminho correto é uma contratação da empresa diretamente, através do contrato emergencial e não transformar em Reda. Eles mesmos reconhecem que são serviços passíveis de terceirização. Eles recorreram ao Reda, que não se aplicaria”, explicou a promotora, em entrevista ao Bahia Notícias. Ainda de acordo com ela, as investigações seguem no MP e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também foi informado do caso, já que também possui competência para fazer averiguações. A promotora espera, agora, que o parquet decida se terá atuação conjunta com o MP nas apurações. Procurado pelo BN, o presidente da AL-BA, Angelo Coronel (PSD), admitiu que o caminho mais indicado seria contratar uma empresa terceirizada para prestar os serviços à Casa. Mas, diante do custo que isso geraria, preferiu optar pelo Reda, mais econômico aos cofres. O presidente afirmou, no entanto, que, diante da recomendação do MP, já está estudando fazer o contrato emergencial.  “Quando eu vi os números e vi que teria economia de R$ 6 milhões por ano, isso me comoveu para manter os contratos em Regime Especial, vislumbrando a economia. Acho que a economia para os cofres públicos está acima de qualquer lei. Mas, infelizmente, o instrumento da legalidade, muitas vezes, fica além da economicidade. É um Brasil que precisa ser corrigido”, lamentou.