PRE-BA recorre contra decisão do TRE para garantir remoção de outdoors de Manassés

A fim de assegurar a retirada de dois outdoors do deputado estadual Marcos Antônio Novais, o Manassés (Pros), a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Com a medida, apresentada na última sexta (2), o órgão argumenta que a prática se caracteriza como propaganda eleitoral antecipada, além de se configurar como uso de equipamento publicitário proibido em campanhas eleitorais. O Ministério Público Federal (MPF) já havia ajuizado uma representação, pedindo a condenação de Manassés em 26 de fevereiro, mas o pedido liminar para a remoção da publicidade foi negado por um juiz auxiliar da corte eleitoral baiana. De acordo com o recurso, de autoria do procurador Regional Eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, os outdoors veiculam mensagem sobre um projeto de lei do deputado, com seu nome e sua fotografia, e as propagandas foram colocadas em pontos de grande circulação de veículos. Além disso, considerado o período de veiculação e a exposição da imagem do parlamentar, a PRE afirma que se trata de divulgação ilícita e desleal em relação aos outros concorrentes políticos. "Busca-se, pois, evitar que aqueles com maior capacidade financeira e poder político, ou que contêm com apoio de terceiros nesse campo, sejam beneficiados", argumentou Gusmão. Diante disso, o MPF pede que seja determinada a remoção dos outdoors no prazo máximo de 48 horas, com aplicação de R$ 1.000 em multa diária ao deputado, em caso de descumprimento.