Sefaz identifica contribuintes que aderiram a PPIs, mas deixaram de pagar tributos

A Secretaria da Fazenda do Município de Salvador (Sefaz) identificou cerca de cinco mil contribuintes que aderiram aos Programas de Parcelamentos Incentivados (PPIs), nos anos de 2014 e 2015, estão em dia com as parcelas, mas deixaram de pagar os tributos dos exercícios posteriores, gerando novas dívidas. Os contribuintes que têm um perfil conhecido foram identificados no plano federal como “viciados em Refis”, ou seja, fazem um parcelamento e deixam de pagar o imposto dos exercícios para, posteriormente, aderirem a um novo parcelamento com isenção de multas e juras. Porém, para não beneficiar os maus pagadores, as leis que criaram os PPIs de 2014 e 2015, Leis nº 8.422/2013 e nº 8.927/2015, preveem que, com a falta de regularidade fiscal, os acordos sejam rompidos e as dívidas voltem aos seus valores iniciais, com juros e multas, acarretando para estes contribuintes – em dia com seus parcelamentos, mas inadimplentes com o município –, um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões sobre todo o débito negociado. Uma vez rompido o PPI não pode mais ser recuperado. Antes do rompimento, a Sefaz está enviando correspondência a esses contribuintes, alertando sobre a irregularidade e a cláusula legal do rompimento e pedindo a regularização imediata dos exercícios subsequentes, sob pena de cancelamento do parcelamento e recálculo da dívida negociada.