Prefeitura regulariza propriedade de 654 famílias na Baixa do Soronha

Em torno de 654 pessoas da Baixa da Soronha, em Salvador, receberam neste sábado (24) documentos de regularização de propriedade. Segundo a prefeitura de Salvador, o número de escrituras entregue neste sábado se soma às 300 liberadas em 2016 na mesma localidade. Após a entrega dos títulos, os beneficiados devem se dirigir ao cartório indicado no documento para concluir o processo de regularização fundiária, também de forma gratuita. A partir de então, o terreno, que era público, passa a ser privado, com todos os direitos assegurados ao proprietário. As próximas entregas do Casa Legal irão acontecer nos bairros de Narandiba, Tancredo Neves e Arraial do Retiro. Ainda conforme a prefeitura, para estar elegível ao programa, o imóvel deve ocupar até 250 m² de área construída em zona urbana. Já o responsável pela propriedade não pode ser dono ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural e tem que ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. Outro requisito é que a residência não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia. "Vocês podem dizer com orgulho que agora a terra é de vocês. A Prefeitura não poupou esforços para regularizar as ocupações em áreas públicas. Isso deu segurança a mais de 33 mil famílias que já receberam títulos dentro do programa Casa Legal, em 70 bairros de nossa cidade", disse o prefeito ACM Neto.