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TRF4 nega recurso a tribunais superiores para absolvição sumária de Marisa Letícia

TRF4 nega recurso a tribunais superiores para absolvição sumária de Marisa Letícia
Foto: Divulgação / Ricardo Stuckert

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira (14) a possibilidade de recurso a tribunais superiores para a declaração de absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que morreu em fevereiro do ano passado após um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Implicada em duas ações penais, ela teve a punibilidade extinta em março do ano passado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, mas negou o pedido da defesa de Lula de decretar sua absolvição sumária. Com a decisão da desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre, os recursos não poderão ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a magistrada entende que não há divergências jurisprudenciais no caso. O pedido de absolvição sumária já havia sido rejeitado pela 8ª turma do TRF, que analisa os recursos das decisões de Moro. A defesa argumenta que a medida afastaria quaisquer juízos negativos sobre a memória de Marisa.