Terça, 30 de Janeiro de 2018 - 18:20

Divergência em relação aos direitos autorais dos artistas está na Justiça, comenta Neto

por Guilherme Ferreira / Ana Cely Lopes

Divergência em relação aos direitos autorais dos artistas está na Justiça, comenta Neto
Foto: Guilherme Ferreira / Bahia Notícias

Após cantores como Caetano Veloso, Manno Góes e Marisa Monte se manifestarem contra o não pagamento de direitos autorais aos artistas que se apresentam na capital baiana (leia aqui) , o prefeito ACM Neto declarou nesta terça-feira (30) que a situação não está em sua alçada. "Eu respeito a manifestação mas infelizmento isso não corresponde ao conjunto de informações que temos na prefeitura", disse. Segundo ele, existe uma divergência entre a gestão municipal com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) que está na Justiça e reverbera desde antes dele assumir o cargo de prefeito. "Existem muitas dúvidas sobre como foi feita a cobrança, se o montante cobrado de fato é devido, da natureza jurídica que dá ensejo ou não ao pagamento", disse o gestor, ressaltando que possui limites como prefeito "comprometido em respeitar o ordenamento jurídico". "Não está no meu discricionário dizer que vou 'pagar R$ 8 milhões' ao Ecad", declarou. 

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