Revisor acompanha relator e mantém condenação de Lula e aumento de pena

O desembargador Leandro Paulsen acompanhou o relator João Pedro Gebran Neto (veja aqui) e votou favoravelmente a manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele acompanhou o relator também no aumento da pena, de nove anos e meio para 12 anos e um mês, além de 280 dias-multa do caso do tríplex do Guarujá. Desta forma, dois dos três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram condenação do ex-presidente. Segundo o revisor, Lula foi beneficiário direto de parte da propina destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT) na forma do imóvel no litoral paulista. Para o magistrado, a imputação mais importante não diz a respeito do recebimento do tríplex, mas sim em colocar o até então presidente da República como garantidor do funcionamento de uma organização corrupta e criminosa. Durante o voto, o revisor fez um resumo da acusação de corrupção passiva a Lula e explicou que neste tipo de corrupção não importa se a iniciativa foi das empresas ou do governo. "Pouco importa, na medida em que sejam comprovados os pagamentos de propina e seu recebimento por parte do PT e seu presidente em função do cargo, que é o que basta para incidência da norma penal", declarou. Para embasar que a sentença do juiz Sérgio Moro em primeira instância, Paulsen citou políticos de outros partidos que foram condenados pelo magistrado. Ele também explicou que o TRF-4 fez tudo o que foi necessário "para garantir um julgamento justo" e que a argumentação do Ministério Público Federal na acusação tem suporte "no que já se julgou e no que há de prova na ação". Ele não acolheu, entretanto, o pedido do MPF de aumentar de uma para três condenações por corrupção e, por falta de provas, manteve a absolvição do ex-presidente na acusação de lavagem de dinheiro relacionada ao acervo presidencial.