STF suspende parcialmente decreto que facilita acesso ao indulto de Natal
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu parcialmente o decreto editado pelo presidente Michel Temer que facilita o acesso ao indulto de Natal. De acordo com informações do G1, a ministra acolheu um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Nesta quarta-feira (27), ela protocolou uma manifestação no STF pedindo a suspensão do decreto. O indulto de Natal é um benefício que concede perdão da pena a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O texto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado estipulava que o benefício poderia ser concedido para pessoas condenadas a no máximo 12 anos e com um quarto da pena cumprida, desde que não fossem reincidentes. O decreto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida foi criticada por procuradores da Operação Lava Jato, que avaliam que o indulto pode beneficiar condenados por corrupção (veja mais).
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'Terceiro Turno': O peso do reajuste do IPTU e da taxa de lixo no bolso do soteropolitano
O ano começou com uma surpresa nada agradável para quem mora em Salvador. Na primeira semana de 2022, a prefeitura iniciou o envio dos carnês para pagamento do Imposto Territorial Urbano, o famigerado IPTU. Porém, o que muitos não sabiam, é que o tributo veio com um reajuste salgado, que vai pesar no bolso dos contribuintes soteropolitanos. A gestão municipal tomou como base para o aumento do IPTU a inflação de 2021, que ficou em 10,7%. Além disso, o reajuste que mais assustou veio na TRSD, a taxa de lixo, que subiu 50%, 5 vezes mais que a inflação oficial do ano passado.
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O IPTU e o debate necessário
Os contribuintes soteropolitanos ficaram assustados ao receber o boleto para pagamento do IPTU e da TRSD (taxa de lixo) de 2022 diante do elevado aumento dos dois tributos. Há muito, faz-se necessário estabelecer um debate sobre o assunto, diante da constatação de que desde a alteração da Planta Genérica de Valores (PGV) em 2013, os valores venais do IPTU de Salvador estão muito acima dos valores de mercado. Nem a inflação dos últimos anos conseguiu fazê-los alcançar um patamar razoável e a tributação vem pesando no bolso dos proprietários de imóveis, principalmente aqueles com valores superiores a R$ 119.000,00, que estão fora do limite de isenção.