Temer sanciona com vetos Medida Provisória que amplia incentivos fiscais a petrolíferas
Foto: Felipe Dana / Ag. Petrobras
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28), com vetos, a medida provisória que reduz impostos para empresas do setor petrolífero. De acordo com a Folha de S. Paulo, o texto concede isenções na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica (IRPJ). Ele será publicado na edição desta sexta (29) do Diário Oficial da União (DOU). Os benefícios serão concedidos até 2040. Uma avaliação do Ministério da Fazenda estima que a isenção fiscal vai resultar uma perda de arrecadação de R$ 20 bilhões entre 2018 e 2020.