ICMS: Contribuintes com débito tem até esta quinta para aderir à conciliação

O mutirão de conciliação do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) para o pagamento dos débitos com o ICMS encerra nesta quinta-feira (28). Entre as condições especiais oferecidas aos contribuintes, está o desconto de 70% sobre multas e acréscimos moratórios para pagamentos à vista -- nesta modalidade a data limite é esta quinta. Os que optarem pelo parcelamento terão 50% de desconto e poderão dividir o valor da dívida em 12 vezes. Para aderir ao programa o contribuinte pode acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) (clique aqui), consultar o débito, simular o parcelamento e emitir o documento de arrecadação – os que optarem por fazer o parcelamento pela internet podem aderir à conciliação até sexta (29). O próximo mutirão será realizado em 2021, porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao aprovar as condições especiais de negociação, determinou que os estados devem cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos.