Governo flexibiliza indulto de Natal e facilita perdão a condenados por corrupção

O governo publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) um decreto de indulto de Natal que reduz o tempo necessário de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O indulto natalino significa a extinção da pena e, na avaliação da ONG Transparência Internacional a medida editada este ano “facilita sobremaneira a concessão de perdão total da pena” a condenados por corrupção. De acordo com levantamento feito pelo G1, o texto assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado estipulava que o benefício poderia ser concedido para pessoas condenadas a no máximo 12 anos e com um quarto da pena cumprida, desde que não fossem reincidentes. O decreto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente”, critica nota da Transparência Internacional.