Lei municipal inclui homossexuais em união estável nos programas de habitação popular

Uma lei municipal inclui homossexuais em união estável como beneficiários do direito de se inscrever em programas de habitação popular. O projeto de autoria do vereador Trindade (PSL) foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) no dia 16 de novembro, e sancionado pelo prefeito ACM Neto na última sexta-feira (1º). "Ficamos felizes, mostra que a gente está lutando por um segmento que muitas vezes fica colocado de lado na nossa soceidade", comemorou Trindade. Segundo ele, temos evoluído para nos tornarmos uma sociedade diversa e mais inclusiva, e é natural dar oportunidades iguais a todos. Com a Lei 9.295/2017, fica assegurado às pessoas que mantêm união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pela Diretoria de Habitação, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura.