Tesouro Nacional comprova que Bahia cumpre ajuste fiscal, afirma governo

Um ofício da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, aponta que a Bahia cumpriu o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) no exercício de 2016 e, por isso, está autorizada a obter novos empréstimos da União. De acordo com o governo estadual, a STN analisa anualmente o cumprimento pelos estados das metas estabelecidas no PAF, instituído pela Lei nº 9.496/97. A análise inclui itens como resultado primário, dívida, arrecadação, custeio e investimento. Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF avalia se há condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o estado fechou as contas de 2016 em equilíbrio fiscal, mantendo o nível de investimentos, o pagamento de servidores e fornecedores em dia e nível baixo de endividamento. “A Bahia, como atesta a STN, manteve a sua dívida sob controle e está portanto apta à contratação de novas operações de crédito, mas vem enfrentando restrições nesta área impostas pela União”, observa Vitório. O titular da Sefaz ainda destacou que é “contraditório” que, neste cenário, o empréstimo de R$ 600 milhões do Banco do Brasil, cujo contrato foi assinado há três meses, ainda não tenha sido liberado. A operação de crédito foi aprovada pela STN. “Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação foi cumprido”, afirma o secretário. “Após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, lembra Vitório. O governo move uma ação na Justiça contra o banco, para tentar a liberação do empréstimo.