Projeto que eleva Comarcas de cidades baianas é aprovado na AL-BA

Os projetos de lei 22.544/2017 e 22.423/2017, que elevam comarcas de cidades baianas foram aprovados na sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Com a aprovação da proposta 22.544, as comarcas de Caculé e Bom Jesus de Lapa saíram da entrância intermediária para final. Com o "sim" dos parlamentares ao projeto 22.423, foram elevadas de intermediária para final as de Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença, e as de Araci e Jaguaquara de entrância inicial para intermediária. De acordo com o projeto, "a elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados, sendo mantidos os vencimentos correspondentes à entrância intermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação". Cada tipo de entrância possui um número de Comarcas, que corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores. (Atualizada às 21h01)