Sefaz aumenta envio ao MP-BA de notícias-crime sobre empresários que sonegam ICMS

Após a Justiça baiana abrir ação penal contra três empresas suspeitas de deixarem de recolher quase R$ 26 milhões (veja aqui), a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) está intensificando o envio de notícias-crime ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) com informações sobre empresas que não repassaram ao fisco estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a pasta, os empresários sonegadores deixaram de recolher cerca de R$ 1 bilhão à Fazenda estadual nos últimos três anos. Ainda de acordo com a secretaria, o fluxo de informações encaminhadas ao MP-BA deve aumentar nas próximas semanas, o que pode contribuir para fortalecer as ações de combate à sonegação. As notícias-crime já enviadas incluem empresas do comércio atacadista e varejista, nos ramos de combustíveis, alimentos, vestuário e brinquedos. “Estamos realizando um levantamento criterioso sobre empresas na capital e no interior envolvidas com o crime de omissão de pagamento do ICMS, de forma que o Ministério Público disponha de todas as informações necessárias para o devido ajuizamento das ações penais”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A cooperação entre as instituições é fruto da estratégia definida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além da Sefaz-Ba e do MPBA, o Tribunal de Justiça (TJBA), a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria estadual da Segurança Pública. As ações para a recuperação do crédito sonegado envolvem não apenas o ajuizamento de ações penais, mas também a realização de oitivas com contribuintes e de operações especiais. A operação especial mais realizada pelo Cira recente foi a Beton, que prendeu, entre outras pessoas, os empresários Raul Cardoso e José Alberto Cardoso, donos da academia Well Prime e da Concremassa, respectivamente. A prisão dos dois, entretanto, foi revogada (relembre).