MP entra com ação contra Jusmari Oliveira e pede saída de secretária do cargo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação contra a secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, e pediu que ela deixe o cargo por conta de irregularidades em convênios em Barreiras, cidade da qual ela é ex-prefeita. Além da perda da função pública, o MP-BA quer a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos. Os atos de improbidade administrativa foram identificados em dois convênios firmados em 2010 pela gestão municipal com a  Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para a pavimentação de ruas e construção de uma praça. As irregularidades foram denunciadas pela própria Conder e também envolvem os secretários municipais de Finanças, Diran Ribeiro, e de Infraestrutura, Marcos Vinícius dos Santos Penalber. Para o autor da ação civil pública, o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, os convênios causaram danos ao erário de R$ 1 milhão. O MP-BA encontrou notas fiscais com itens e valores superiores aos dos bens efetivamente fornecidos, direcionamento de pregão presencial, obras abandonadas e serviços inacabados no município. Uma das irregularidades apontadas pelo promotor envolve a contratação fraudulenta da empresa Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, que tem como nome fantasia ‘Madeireira Azevedo’. Ela foi fundada em 13 de maio de 2011 com capital social de R$ 30 mil e ganhou licitação no valor de R$ 1,4 milhão no ano seguinte para obras de uma praça pública e pavimentação de um povoado. Para André Fetal, o fato da empresa ter sido a única a concorrer "causa estranheza". Jusmari tomou posse na pasta do governo do estado no dia 22 de setembro em meio à críticas pela sua nomeação (veja mais). Ela havia sido condenada em maio deste ano por fraude em licitação na compra de medicamentos e de materiais hospitalares, odontológicos e de laboratório. A decisão judicial determina o pagamento de multa e a impede de assumir cargos ou atividades na administração pública. Como a ex-prefeita de Barreiras recorreu, a sentença acabou ficando suspensa.